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8001692-69.2024.8.05.0250
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RAFAEL NEVES DOS SANTOS
CPF 061.***.***-63
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
RAFAEL MELO SOBRAL
OAB/BA 44727•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024, 15:01Baixa Definitiva
22/10/2024, 15:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024, 15:01Juntada de certidão
22/10/2024, 15:00Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Juntada de certidão
16/10/2024, 14:47Juntada de certidão
04/10/2024, 07:50Juntada de certidão
03/10/2024, 10:03Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:27Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
01/10/2024, 16:53Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:39Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:39Juntada de certidão
01/10/2024, 10:28Documentos
Acórdão
•29/09/2024, 09:31
Despacho
•16/07/2024, 12:48
Despacho
•16/07/2024, 12:04
Decisão
•09/07/2024, 22:33
Petição
•04/07/2024, 11:24
Sentença
•03/07/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 08:20
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 11:42
Decisão
•23/04/2024, 15:01
Despacho
•10/04/2024, 10:18