8001715-66.2024.8.05.0039

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

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Partes do Processo

VALDIR DOS SANTOS

CPF 371.***.***-30

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 28478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2026, 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:23

Recebidos os autos

14/04/2026, 12:34

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33

Sentença

•24/02/2026, 13:05

Sentença

•20/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:23

Despacho

•17/11/2025, 15:01

Despacho

•25/06/2025, 18:03

Despacho

•10/06/2025, 17:17

Despacho

•03/02/2025, 12:24

Outros documentos

•30/01/2025, 17:26

Despacho

•23/01/2025, 12:29

Decisão

•30/09/2024, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 12:57

Despacho

•07/05/2024, 11:03

Despacho

•03/05/2024, 08:46