8000132-10.2018.8.05.0119

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 54.475,66

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/09/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 09:54

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:51

Remetido ao STJ - (2022/0058452-6)

07/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 24/02/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 24/02/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA RITA NOGUEIRA DE SOUZA E SOUZA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA RITA NOGUEIRA DE SOUZA E SOUZA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:09

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 08:23

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 08:23

Documentos

Outros documentos

•01/09/2022, 09:51

Despacho

•30/11/2021, 13:27

Despacho

•30/11/2021, 13:27

Despacho

•30/11/2021, 09:21

Despacho

•30/11/2021, 09:19

Decisão

•13/08/2021, 13:55

Decisão

•13/08/2021, 11:31

Decisão

•13/08/2021, 11:31

Acórdão

•29/09/2020, 20:55

Sentença

•30/08/2019, 12:57

Despacho

•11/04/2019, 16:02

Outros documentos

•01/04/2019, 20:00

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 14:05

Decisão

•24/04/2018, 14:46