0501668-67.2018.8.05.0271

Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO

Terceiro

VALERIA LEOCADIA JESUS LUZ

CPF 628.***.***-91

Reu

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: PASSIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 16:07

Juntada de certidão dd2g

11/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

11/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:04

Declarada incompetência

07/05/2026, 19:53

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:58

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:04

Decisão

•07/05/2026, 19:53

Despacho

•07/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:48

Sentença

•02/02/2026, 11:06

Despacho

•30/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:08

Sentença

•03/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:57

Despacho

•12/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:53

Despacho

•11/09/2024, 16:47