8046403-09.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.360,67

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de despacho.

10/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de SONHOS E SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

18/12/2025, 01:09

Expedição de intimação.

15/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:41

Expedição de despacho.

03/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:25

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:02

Despacho

•10/04/2026, 13:02

Despacho

•15/12/2025, 12:41

Despacho

•03/11/2025, 16:12

Decisão

•26/08/2025, 10:48

Decisão

•22/08/2025, 09:52

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•05/09/2024, 12:42

Sentença

•30/04/2024, 21:18

Despacho

•04/02/2020, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2019, 18:23