8046403-09.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.360,67

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 10:03

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:02

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

22/08/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:51

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:48

Decisão

•22/08/2025, 09:52

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•05/09/2024, 12:42

Sentença

•30/04/2024, 21:18

Despacho

•04/02/2020, 12:43