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8070463-07.2023.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO ALMEIDA ARAUJO
CPF 864.***.***-94
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 10:43Baixa Definitiva
15/04/2025, 10:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2025, 10:43Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 10:38Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:37Juntada de Petição de certidão
10/03/2025, 15:05Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:31Juntada de Petição de Documento_1
07/03/2025, 19:19Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 16:07Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/03/2025, 16:07Conhecido o recurso de AUGUSTO ALMEIDA ARAUJO - CPF: 864.003.505-94 (APELANTE) e não-provido
06/03/2025, 10:30Conhecido o recurso de AUGUSTO ALMEIDA ARAUJO - CPF: 864.003.505-94 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025, 21:35Deliberado em sessão - julgado
25/02/2025, 10:31Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 14:49Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 17:48Documentos
Petição
•10/03/2025, 11:31
Acórdão
•25/02/2025, 21:35
Despacho
•16/01/2025, 15:00
Despacho
•16/01/2025, 13:29
Decisão
•30/09/2024, 11:00
Decisão
•26/09/2024, 12:14
Petição
•12/09/2024, 10:21
Sentença
•11/09/2024, 13:28
Sentença
•10/09/2024, 15:10
Despacho
•22/08/2024, 10:39
Despacho
•25/07/2024, 08:21
Despacho
•24/07/2024, 12:07
Decisão
•13/06/2024, 08:22
Decisão
•12/06/2024, 11:54
Decisão
•08/03/2024, 15:52