0500167-15.2018.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR

CPF 027.***.***-01

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

26/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

01/08/2025, 21:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:22

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:22

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:03

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:54

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:54

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maxwel Guimaraes Santana Junior Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500167-15.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MAXWEL GUIMARAES SANTAN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0500167-15.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:35

Decisão

•30/09/2024, 17:13

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Decisão

•16/12/2022, 08:56

Decisão

•15/12/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:29

Sentença

•27/07/2022, 16:01

Despacho

•08/02/2019, 11:24