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0500167-15.2018.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR
CPF 027.***.***-01
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024, 16:54Baixa Definitiva
27/11/2024, 16:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/11/2024, 16:54Juntada de certidão
27/11/2024, 15:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:58Decorrido prazo de MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 01:28Decorrido prazo de MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:18Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:11Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:45Juntada de certidão
01/10/2024, 15:46Conhecido o recurso de MAXWEL GUIMARAES SANTANA JUNIOR - CPF: 027.561.985-01 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2024, 14:46Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
19/07/2024, 12:17Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024, 12:17Documentos
Decisão
•30/09/2024, 17:13
Decisão
•30/09/2024, 14:46
Decisão
•16/12/2022, 08:56
Decisão
•15/12/2022, 19:22
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 15:29
Sentença
•27/07/2022, 16:01
Despacho
•08/02/2019, 11:24