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0503229-34.2016.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-57
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA

13/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/08/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/08/2023, 10:12
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/09/2023, 17:40