0782899-69.2018.8.05.0001

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.295,77

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 09:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 09:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ABRBA FILMAGEM EIRELI em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 23:04

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR FARASCO em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 23:04

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

06/10/2025, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:39

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 18:08

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:51

Sentença

•16/09/2024, 15:51

Despacho

•12/11/2018, 23:12