8000023-16.2015.8.05.0114

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

JOSE ANTONIO FIRMO VIEIRA

CPF 195.***.***-91

Reu

MARLY SANTOS SENA

CPF 529.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUDES SILVA PINTO

OAB/BA 40072•Representa: PASSIVO

CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA

OAB/BA 37637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111034/2022

30/11/2022, 12:01

Protocolizada Petição 1111034/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2022

30/11/2022, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2022 Petição Nº 744380/2022 - AgInt

30/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0744380 - AgInt no AREsp 2164006 - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITACARÉ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00744380/2022 - AgInt no AREsp 2164006/BA

28/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

14/11/2022, 18:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

10/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022, 18:57

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00744380/2022 - AgInt no AREsp 2164006/BA

09/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/10/2022, 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

19/10/2022, 08:00

Determinada a distribuição do feito

18/10/2022, 09:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/11/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2022, 09:45

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 15:00