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8000200-02.2021.8.05.0168
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.500,25
Orgao julgador
Des. Roberto Maynard Frank
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
CNPJ 13.***.***.0001-33
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA
LEIDIANA MATOS DANTAS
CPF 009.***.***-08
Advogados / Representantes
LUIS DE OLIVEIRA COSTA
OAB/BA 47118•Representa: ATIVO
KLEITON GONCALVES DE CARVALHO
OAB/BA 51141•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 14:45Baixa Definitiva
12/05/2026, 14:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2026, 14:45Juntada de certidão
12/05/2026, 14:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:26Decorrido prazo de LEIDIANA MATOS DANTAS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:56Publicado Ementa em 17/03/2026.
18/03/2026, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
18/03/2026, 12:39Juntada de certidão
16/03/2026, 09:28Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 09:45Conhecido o recurso de LEIDIANA MATOS DANTAS - CPF: 009.580.635-08 (APELADO) e não-provido
12/03/2026, 17:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido
10/03/2026, 15:22Juntada de Petição de certidão
04/03/2026, 16:10Deliberado em sessão - julgado
04/03/2026, 15:47Documentos
Acórdão
•10/03/2026, 15:22
Despacho
•19/08/2025, 16:15
Despacho
•19/08/2025, 10:09
Sentença
•30/09/2024, 13:22
Despacho
•14/03/2023, 10:35
Despacho
•05/04/2021, 15:00