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8004057-90.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS DAVI SACRAMENTO DOS SANTOS
CPF 540.***.***-91
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/07/2024, 13:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024, 13:53Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 13:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:09Decorrido prazo de MARCOS DAVI SACRAMENTO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:55Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 11:46Cominicação eletrônica
05/06/2024, 11:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2024, 11:45Conclusos para decisão
04/06/2024, 16:34Conclusos para julgamento
29/05/2024, 10:16Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 08:21Conclusos para decisão
25/04/2024, 16:19Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 09:22Documentos
Decisão
•05/06/2024, 11:46
Decisão
•05/06/2024, 11:45
Decisão
•05/06/2024, 11:45
Despacho
•21/05/2024, 08:21
Despacho
•20/01/2023, 09:35
Decisão
•18/12/2022, 18:44
Decisão
•12/09/2022, 20:59
Sentença
•17/08/2022, 15:26
Despacho
•23/07/2022, 11:33
Decisão
•07/07/2022, 16:57
Despacho
•09/06/2022, 19:12