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8004702-04.2022.8.05.0150
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 4.620,70
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2026, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2026, 14:27Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:06Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2026, 18:59Publicado Sentença em 30/01/2026.
30/01/2026, 21:19Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 21:18Expedição de intimação.
30/01/2026, 14:11Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:11Juntada de Petição de apelação
30/01/2026, 10:00Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 09:28Expedição de intimação.
28/01/2026, 14:05Expedição de sentença.
28/01/2026, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 14:05Expedição de intimação.
14/10/2025, 13:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2025, 13:45Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 14:11
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 14:11
Sentença
•28/01/2026, 14:05
Sentença
•14/10/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 17:09
Despacho
•27/05/2025, 16:00
Despacho
•27/05/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 13:57
Decisão
•01/10/2024, 14:53
Decisão
•30/09/2024, 11:48
Despacho
•20/10/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•08/11/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•08/11/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 10:10