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8134159-17.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 21.926,58
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
THAIS SOUZA BOMFIM
CPF 029.***.***-37
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
TARSILA MARACAJA RAMOS PEDROSA
OAB/BA 51793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:18Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/04/2026, 23:02Decorrido prazo de THAIS SOUZA BOMFIM em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:46Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.
27/03/2026, 07:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 07:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 13:55Comunicação eletrônica
25/03/2026, 13:55Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/03/2026, 11:24Juntada de decisão
25/03/2026, 11:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/11/2025, 16:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.
16/10/2025, 02:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.
16/10/2025, 01:31Expedição de intimação.
31/07/2025, 14:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 14:40Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/04/2026, 23:02
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 13:55
Decisão
•27/02/2026, 17:01
Decisão
•27/02/2026, 17:01
Decisão
•27/02/2026, 17:01
Decisão
•31/07/2025, 14:40
Decisão
•27/06/2025, 17:46
Sentença
•30/09/2024, 12:53
Sentença
•30/09/2024, 12:53
Sentença
•30/09/2024, 12:53