8134159-17.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.926,58

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THAIS SOUZA BOMFIM

CPF 029.***.***-37

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSILA MARACAJA RAMOS PEDROSA

OAB/BA 51793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 11:24

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de THAIS SOUZA BOMFIM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:01

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRIDO) e não-provido

27/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:34

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:01

Decisão

•27/02/2026, 17:01

Decisão

•27/02/2026, 17:01

Decisão

•31/07/2025, 14:40

Decisão

•27/06/2025, 17:46

Sentença

•30/09/2024, 12:53

Sentença

•30/09/2024, 12:53

Sentença

•30/09/2024, 12:53