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8167927-31.2023.8.05.0001
Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 407.282,63
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IVO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 25578•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2025, 13:37Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:18Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 13:17Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 17:01Juntada de Petição de apelação
31/07/2025, 17:01Expedição de intimação.
11/06/2025, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 13:44Juntada de informação
11/06/2025, 13:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 15:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025, 15:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:17Conclusos para julgamento
20/05/2025, 11:41Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/05/2025, 11:15Decorrido prazo de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:47Documentos
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 13:17
Sentença
•11/06/2025, 13:43
Sentença
•04/06/2025, 15:32
Despacho
•06/05/2025, 00:13
Despacho
•23/04/2025, 15:59
Sentença
•26/03/2025, 08:00
Sentença
•25/03/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 09:00
Despacho
•26/11/2024, 17:32
Despacho
•26/11/2024, 17:31
Despacho
•22/11/2024, 17:17
Sentença
•07/11/2024, 16:08
Sentença
•06/11/2024, 15:47
Despacho
•14/10/2024, 12:42