8167927-31.2023.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 407.282,63

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/05/2026, 20:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/04/2026, 12:21

Publicado Outros documentos em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:50

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 11:17

Incluído em pauta para 12/05/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

16/03/2026, 11:12

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

11/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/02/2026, 14:22

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:14

Solicitado dia de julgamento

27/01/2026, 15:19

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL (04 A 11.03.2026).

27/01/2026, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:51

Acórdão

•28/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:17

Sentença

•11/06/2025, 13:43

Sentença

•04/06/2025, 15:32

Despacho

•06/05/2025, 00:13

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Sentença

•26/03/2025, 08:00

Sentença

•25/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:00

Despacho

•26/11/2024, 17:32

Despacho

•26/11/2024, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 17:17