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0000288-66.2009.8.05.0276
Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2019
Valor da Causa
R$ 12.821,85
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEOLANDIA
CNPJ 14.***.***.0001-54
MUNICIPIO DE TEOLANDIA
TEOLANDIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LAZARO ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO PEREIRA ALMEIDA
CPF 996.***.***-91
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO
OAB/BA 5999•Representa: ATIVO
ANTONIO DE LIMA
OAB/BA 30492•Representa: PASSIVO
FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO MAIA DE SOUSA
OAB/BA 45753•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/12/2020
29/12/2020, 09:40Baixa Definitiva
29/12/2020, 09:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/12/2020, 09:40Juntada de certidão
28/12/2020, 16:47Juntada de certidão
28/12/2020, 16:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:13Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:13Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ALMEIDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020, 00:04Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 20:16Juntada de intimação
08/10/2020, 12:42Publicado Ementa em 30/09/2020.
01/10/2020, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020, 09:58Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/09/2020, 18:42Documentos
Acórdão
•28/09/2020, 18:42
Despacho
•19/12/2019, 13:41
Despacho
•26/07/2019, 20:48
SENTENÇA
•26/07/2019, 20:48
Despacho
•26/07/2019, 20:48
Despacho
•26/07/2019, 20:48
Despacho
•26/07/2019, 20:48