0000326-45.2004.8.05.0182

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

A FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

ELMO VIEIRA FIGUEIRA

CPF 011.***.***-00

Reu

ELMO VIEIRA FIGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 11:34

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:34

Declarada incompetência

26/09/2024, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 12:29

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 11:26

Decisão

•26/09/2024, 11:23

Sentença

•31/07/2023, 17:21

Sentença

•31/07/2023, 14:33

Despacho

•05/07/2022, 11:26

Despacho

•04/05/2022, 10:51

Despacho

•13/07/2021, 22:40

OFÍCIO

•08/06/2019, 01:23

Despacho

•08/06/2019, 01:23