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8000397-11.2022.8.05.0268
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 32.445,20
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URANDI
CNPJ 13.***.***.0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI
PMU
JEOVA ALVES DE CARVALHO
CPF 017.***.***-74
Advogados / Representantes
ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VAGNA SILVA SANTOS ASSIS
OAB/BA 62196•Representa: PASSIVO
GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA
OAB/BA 78613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
13/05/2026, 11:55Conhecido o recurso de JEOVA ALVES DE CARVALHO - CPF: 017.915.795-74 (APELADO) e não-provido
12/05/2026, 09:48Deliberado em sessão - julgado
11/05/2026, 19:51Publicado Outros documentos em 10/04/2026.
10/04/2026, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 03:04Comunicação eletrônica
08/04/2026, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 17:01Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2026, 16:07Solicitado dia de julgamento
08/04/2026, 12:16Conclusos #Não preenchido#
23/03/2026, 10:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:46Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2026, 23:05Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:51Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 01:51Documentos
Acórdão
•12/05/2026, 09:48
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 17:50
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 17:50
Acórdão
•16/12/2025, 18:19
Decisão
•01/10/2025, 08:21
Decisão
•01/10/2025, 06:05
Despacho
•18/08/2025, 16:54
Sentença
•04/02/2025, 20:16
Despacho
•12/04/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•15/08/2023, 13:13
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 11:27
Despacho
•15/03/2023, 18:08