0000235-77.2014.8.05.0028

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BOQUIRA

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA

OAB/BA 18656•Representa: PASSIVO

LETICIA COSTA PIMENTA SOUSA

OAB/BA 80922•Representa: PASSIVO

MAGDA OLIVEIRA BATISTA

OAB/BA 33517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de Documento_1

11/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 15:48

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 13:04

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 12:53

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:16

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 17:08

Incluído em pauta para 07/05/2026 08:30:00 SALA 04.

27/04/2026, 16:40

Solicitado dia de julgamento

17/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa

16/04/2026, 17:10

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 15:03

Despacho

•31/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:22

Despacho

•05/12/2025, 17:31

Despacho

•02/12/2025, 11:40

Despacho

•02/12/2025, 11:15

Despacho

•27/11/2025, 16:15

Despacho

•27/11/2025, 11:53

Despacho

•07/11/2025, 12:38

Despacho

•07/11/2025, 11:50

Despacho

•31/10/2025, 11:25

Despacho

•31/10/2025, 10:41

Despacho

•20/03/2025, 17:35

Despacho

•25/11/2024, 11:26

Sentença

•12/11/2024, 22:49