8000513-54.2020.8.05.0246

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.983.379,69

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

IVANEIDE DA SILVA ARAUJO

CPF 945.***.***-91

Reu

JACIARA OLIVEIRA RIOS

CPF 648.***.***-49

Reu

JAIRO ARCANJO DA SILVA

CPF 002.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437•Representa: ATIVO

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

OAB/BA 18012•Representa: ATIVO

ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA

OAB/DF 44517•Representa: PASSIVO

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 45053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/05/2026, 19:04

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - CNPJ: 13.655.659/0001-28 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 17:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - CNPJ: 13.655.659/0001-28 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 17:50

Incluído em pauta para 27/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

31/03/2026, 16:06

Solicitado dia de julgamento

28/03/2026, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:10

Acórdão

•06/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:00

Sentença

•24/09/2025, 15:45

Despacho

•14/05/2025, 22:08

Documento de Comprovação

•20/10/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•20/10/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•20/10/2024, 22:58

Documento de Comprovação

•20/10/2024, 22:58

Despacho

•29/09/2024, 18:28

Despacho

•04/08/2021, 15:44

Outros documentos

•04/02/2021, 14:07

Decisão

•11/01/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2020, 23:41