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8005230-12.2022.8.05.0191
Apelação CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
EMERSON FABIO SANTOS DE ASSIS
CPF 711.***.***-33
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
UBIRATAN COELHO DIAS
OAB/BA 21963•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/10/2025
16/10/2025, 16:06Baixa Definitiva
16/10/2025, 16:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/10/2025, 16:06Juntada de Certidão
16/10/2025, 16:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 17:44Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
11/09/2025, 13:37Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 08:48Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025, 04:44Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
05/09/2025, 04:44Juntada de Certidão
04/09/2025, 11:32Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/09/2025, 17:44Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 09:18Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 08:40Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 08:39Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/09/2025, 08:39Documentos
Petição
•11/09/2025, 13:37
Petição
•03/09/2025, 17:44
Acórdão
•02/09/2025, 18:29
Despacho
•30/07/2025, 14:06
Despacho
•30/07/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•24/06/2025, 21:31
Petição
•15/05/2025, 11:46
Despacho
•04/05/2025, 19:33
Despacho
•16/01/2025, 18:07
Despacho
•14/01/2025, 18:39
Sentença
•14/11/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:54
Termo
•13/11/2024, 17:41
Despacho
•23/10/2024, 17:35