8043135-44.2019.8.05.0001

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.396,29

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0006-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

RAILDA NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF 314.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:53

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 14:31

Decisão

•12/08/2025, 09:32

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 08:05

Sentença

•30/04/2024, 21:07

Decisão

•04/02/2020, 16:53