8062584-46.2023.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA

CPF 042.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NELSON PEREIRA FONTES

CPF 924.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248428/2025

24/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 248428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA

19/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/03/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:20

•07/03/2025, 15:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 15:53

•07/03/2025, 15:52