8108607-50.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.750,90

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/05/2026, 08:45

Juntada de decisão

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

23/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 18:37

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

07/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

06/12/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:43

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2026, 08:45

Decisão

•17/03/2026, 22:00

Acórdão

•08/01/2026, 08:43

Despacho

•17/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:00

Acórdão

•01/10/2025, 05:59

Decisão

•08/08/2025, 20:47

Petição

•22/07/2025, 19:10

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Sentença

•11/03/2025, 17:55

Sentença

•11/03/2025, 17:55

Sentença

•11/03/2025, 17:55