8108607-50.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.750,90

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB/BA 49481•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 10:13

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA PINTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:19

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

17/03/2026, 22:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA PINTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:25

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de GISELLE ROCHA PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:52

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:00

Acórdão

•08/01/2026, 08:43

Despacho

•17/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:00

Acórdão

•01/10/2025, 05:59

Decisão

•08/08/2025, 20:47

Petição

•22/07/2025, 19:10

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Sentença

•11/03/2025, 17:55

Sentença

•11/03/2025, 17:55

Sentença

•11/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:41