0000384-68.2013.8.05.0235

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA CELIA DOS SANTOS

CPF 332.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: ATIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:17

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:16

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:25

Publicado Intimação em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:26

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Decisão

•19/11/2024, 14:11

Despacho

•05/09/2024, 14:45

Despacho

•15/04/2024, 18:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/08/2023, 10:39

Despacho

•16/05/2022, 11:16

Acórdão

•23/02/2022, 17:45

Despacho

•07/10/2021, 18:02

Sentença

•23/06/2021, 10:37

Despacho

•11/07/2019, 18:26