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0000384-68.2013.8.05.0235
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 52.803,01
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
FABIANO SOUZA DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 24598•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/05/2022
05/05/2022, 13:56Baixa Definitiva
05/05/2022, 13:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2022, 13:56Juntada de certidão
05/05/2022, 13:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:40Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
29/03/2022, 04:37Expedição de Certidão.
08/03/2022, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 01:59Publicado Ementa em 03/03/2022.
04/03/2022, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022, 23:48Conhecido o recurso de MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 332.885.505-04 (APELADO) e não-provido
24/02/2022, 09:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
23/02/2022, 17:45Deliberado em sessão - julgado
22/02/2022, 17:38Expedição de Certidão.
22/02/2022, 00:35Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 15:21Documentos
Acórdão
•23/02/2022, 17:45
Despacho
•07/10/2021, 18:02
Sentença
•23/06/2021, 10:37
Despacho
•11/07/2019, 18:26