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0002303-08.2007.8.05.0137
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2007
Valor da Causa
R$ 10.640,34
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Processos relacionados
Partes do Processo
O ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA
OAB/BA 13861•Representa: ATIVO
ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO
OAB/BA 1183•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
24/02/2026, 14:18Decorrido prazo de CAVA 1 MINERACAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
24/02/2026, 14:18Publicado Decisão em 12/03/2025.
24/02/2026, 13:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
24/02/2026, 13:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 05:42Conclusos para despacho
09/09/2025, 15:27Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 12:19Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 12:19Decorrido prazo de CAVA 1 MINERACAO LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.
08/09/2025, 03:51Publicado Despacho em 08/08/2025.
13/08/2025, 21:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
13/08/2025, 21:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 11:29Expedição de intimação.
06/08/2025, 11:29Expedição de decisão.
15/07/2025, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 09:24Documentos
Despacho
•06/08/2025, 11:29
Despacho
•15/07/2025, 09:24
Decisão
•10/03/2025, 09:09
Decisão
•06/03/2025, 18:42
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 12:47
Decisão
•30/09/2024, 11:45
Despacho
•15/04/2024, 12:41
Despacho
•12/04/2024, 07:39
Acórdão
•26/02/2024, 20:46
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:10
Sentença
•15/06/2023, 10:27
Sentença
•08/04/2023, 15:11
Sentença
•04/04/2023, 12:01