0002303-08.2007.8.05.0137

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.640,34

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 09:58

Baixa Definitiva

01/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de CAVA 1 MINERACAO LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:07

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

02/03/2024, 13:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

26/02/2024, 20:46

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:13

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:10

Sentença

•15/06/2023, 10:27

Sentença

•08/04/2023, 15:11

Sentença

•04/04/2023, 12:01

Despacho

•02/02/2022, 16:15

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22

Acórdão

•20/05/2019, 10:22