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0501668-54.2016.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2016
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MAURICIO PIRES PACHECO
OAB/RJ 174153•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO SENA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:12Publicado Despacho em 02/10/2024.
09/04/2026, 11:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 11:26Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO SENA em 07/04/2025 23:59.
20/02/2026, 05:18Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO SENA em 07/04/2025 23:59.
20/02/2026, 04:15Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
20/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
20/02/2026, 02:50Juntada de Petição de C327A_0501668_54.2016.8.05.0201_Informo que fiz execução pena multa
30/01/2026, 18:31Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 13:00Expedição de intimação.
28/01/2026, 13:00Ato ordinatório praticado
11/10/2025, 14:18Mandado devolvido Negativamente
28/05/2025, 01:17Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 08:55Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025, 15:43Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 15:43Documentos
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 13:00
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 13:00
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 15:43
Despacho
•30/09/2024, 11:38
Despacho
•20/08/2024, 10:11
Decisão
•22/07/2024, 15:42
Decisão
•22/07/2024, 15:06
Petição
•29/06/2024, 10:59
Acórdão
•27/06/2024, 14:21
Despacho
•08/05/2024, 15:15
Despacho
•08/05/2024, 15:08
Decisão
•02/05/2024, 11:09
Despacho
•01/08/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 17:55