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0501668-54.2016.8.05.0201
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
CLEBSON DO NASCIMENTO SENA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
MAURICIO PIRES PACHECO
OAB/RJ 174153•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 09:08Baixa Definitiva
13/08/2024, 09:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2024, 09:08Juntada de certidão
13/08/2024, 09:07Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO SENA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:05Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 06:01Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
23/07/2024, 20:32Expedição de Certidão.
23/07/2024, 09:45Recurso Especial não admitido
22/07/2024, 15:06Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024, 09:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:03Juntada de Petição de CR RESP.2024
09/07/2024, 10:06Expedição de Certidão.
08/07/2024, 20:18Juntada de Petição de certidão
04/07/2024, 11:54Documentos
Decisão
•22/07/2024, 15:42
Decisão
•22/07/2024, 15:06
Petição
•29/06/2024, 10:59
Acórdão
•27/06/2024, 14:21
Despacho
•08/05/2024, 15:15
Despacho
•08/05/2024, 15:08
Decisão
•02/05/2024, 11:09
Despacho
•01/08/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 17:55
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 19:20
Outros documentos
•23/03/2023, 18:39
Outros documentos
•23/03/2023, 18:39
Ato Ordinatório
•10/01/2023, 10:55
Decisão
•01/11/2022, 16:50