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8002837-80.2022.8.05.0170
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PEREIRA DOS ANJOS
CPF 312.***.***-15
CLUBE SEBRASEG
SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS
CNPJ 38.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
TIAGO DA SILVA SOARES
OAB/BA 33545•Representa: ATIVO
CAROLINA SEIXAS CARDOSO
OAB/BA 57509•Representa: ATIVO
HELDER MOREIRA DE NOVAES
OAB/BA 37877•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS ANJOS em 11/12/2024 23:59.
05/04/2026, 16:07Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS ANJOS em 11/12/2024 23:59.
05/04/2026, 16:07Publicado Intimação em 19/11/2024.
05/04/2026, 15:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 15:39Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 17:37Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 08:50Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 16/06/2025 23:59.
13/09/2025, 01:37Conclusos para decisão
11/09/2025, 13:24Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 06:25Juntada de certidão óbito
17/05/2025, 06:25Juntada de certidão
12/05/2025, 09:47Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025, 09:42Expedição de despacho.
12/05/2025, 09:40Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 15:03Conclusos para decisão
10/04/2025, 13:41Documentos
Despacho
•12/05/2025, 09:40
Despacho
•22/04/2025, 15:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/11/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 09:35
Decisão
•15/10/2024, 22:36
Decisão
•15/10/2024, 22:36
Decisão
•15/10/2024, 22:36
Despacho
•30/09/2024, 10:21
Despacho
•28/09/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•16/11/2022, 13:34
Sentença
•10/11/2022, 10:11
Sentença
•10/11/2022, 09:11
Ato Ordinatório
•13/09/2022, 09:53
Decisão
•06/09/2022, 14:09