8003935-71.2023.8.05.0039

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.538,53

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO

CPF 988.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:59

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/05/2025 23:59.

20/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.

17/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 14/03/2025 23:59.

17/06/2025, 03:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:30

Decisão

•22/01/2025, 17:28

Despacho

•17/10/2024, 20:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:54

Acórdão

•21/08/2024, 02:35

Despacho

•28/06/2024, 17:47

Acórdão

•16/05/2024, 11:41

Despacho

•14/12/2023, 06:08

Despacho

•23/10/2023, 11:49

Decisão

•02/10/2023, 15:44

Decisão

•02/10/2023, 15:44

Decisão

•02/10/2023, 15:44

Decisão

•27/09/2023, 06:49