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8003935-71.2023.8.05.0039
Recurso Inominado CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.538,53
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR
OAB/BA 24172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024, 11:30Baixa Definitiva
28/09/2024, 11:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/09/2024, 11:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:29Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES NETO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:42Expedição de Certidão.
01/09/2024, 01:12Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 09:22Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 06:13Expedição de Certidão.
22/08/2024, 06:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (REPRESENTANTE) e não-provido
21/08/2024, 02:35Deliberado em sessão - julgado
19/08/2024, 16:28Expedição de Certidão.
10/08/2024, 01:42Expedição de Certidão.
10/08/2024, 01:42Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 12:59Documentos
Acórdão
•21/08/2024, 02:35
Despacho
•28/06/2024, 17:47
Acórdão
•16/05/2024, 11:41
Despacho
•14/12/2023, 06:08
Despacho
•23/10/2023, 11:49
Decisão
•02/10/2023, 15:44
Decisão
•02/10/2023, 15:44
Decisão
•02/10/2023, 15:44
Decisão
•27/09/2023, 06:49
Decisão
•27/09/2023, 06:49
Decisão
•27/09/2023, 06:49
Despacho
•06/09/2023, 18:01
Sentença
•11/07/2023, 16:37
Despacho
•11/07/2023, 11:17
Decisão
•07/06/2023, 17:59