8054397-49.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF 014.***.***-03

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de JANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de JANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de JANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 22/11/2025

22/11/2025, 16:41

Documentos

Petição

•08/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:13

Petição

•24/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:41

Decisão

•12/08/2025, 13:12

Decisão

•12/08/2025, 13:12

Decisão

•12/08/2025, 13:12

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Sentença

•27/09/2024, 18:09

Sentença

•07/02/2024, 14:09

Sentença

•07/02/2024, 14:09