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8054397-49.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: PASSIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 18:03Baixa Definitiva
18/09/2025, 18:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2025, 18:03Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 18:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
13/09/2025, 17:12Decorrido prazo de JANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 16:44Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 13:12Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
12/08/2025, 13:12Comunicação eletrônica
12/08/2025, 13:12Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:54Conclusos para julgamento
15/07/2025, 18:59Recebidos os autos
15/07/2025, 18:59Documentos
Decisão
•12/08/2025, 13:12
Decisão
•12/08/2025, 13:12
Decisão
•12/08/2025, 13:12
Sentença
•27/09/2024, 18:09
Sentença
•27/09/2024, 18:09
Sentença
•27/09/2024, 18:09
Sentença
•07/02/2024, 14:09
Sentença
•07/02/2024, 14:09
Sentença
•07/02/2024, 14:09