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0569417-38.2018.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
SAMUEL FALCAO PEREZ
CPF 015.***.***-01
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
CNPJ 00.***.***.0001-69
HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-59
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
CNPJ 00.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/11/2023, 13:53Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023, 13:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023
09/10/2023, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/10/2023, 19:18Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023
06/10/2023, 12:30Não conhecido o recurso de SAMUEL FALCAO PEREZ
06/10/2023, 12:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
06/09/2023, 15:45Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889316/2023
06/09/2023, 15:11Protocolizada Petição 889316/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2023
06/09/2023, 15:09Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 31/08/2023
31/08/2023, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
30/08/2023, 19:02Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302584783. Publicação prevista para 31/08/2023)
30/08/2023, 15:17Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/08/2023, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/07/2023, 19:49Documentos
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