8000123-07.2021.8.05.0228

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

SILVIO MACHADO SANTOS

CPF 950.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO

OAB/BA 38016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

05/12/2025, 10:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO SANTOS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual

04/11/2025, 15:41

Desentranhado o documento

04/11/2025, 15:41

Publicado Ementa em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 14:53

Conhecido o recurso de SILVIO MACHADO SANTOS - CPF: 950.593.695-87 (APELANTE) e provido

03/10/2025, 11:26

Conhecido o recurso de SILVIO MACHADO SANTOS - CPF: 950.593.695-87 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 19:14

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Despacho

•31/07/2024, 14:16

Despacho

•31/07/2024, 10:53

Despacho

•15/05/2024, 10:04

Despacho

•14/05/2024, 14:40

OFÍCIO

•17/08/2021, 07:04

Decisão

•17/08/2021, 07:04

OFÍCIO

•04/03/2021, 09:35

Decisão

•04/03/2021, 09:35

Decisão

•03/02/2021, 09:40

Despacho

•26/01/2021, 22:46

Outros documentos

•21/01/2021, 16:44

Outros documentos

•21/01/2021, 16:44