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8001294-37.2019.8.05.0141
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTULINA PEREIRA DE ALMEIDA
CPF 483.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR
OAB/BA 36402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/05/2026, 13:19Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.
13/05/2026, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 05:19Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2026, 22:16Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 10:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 10:05Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/05/2026, 01:22Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2026, 01:22Publicado Sentença em 30/04/2026.
30/04/2026, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 17:45Expedição de sentença.
28/04/2026, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 10:33Expedição de decisão.
28/04/2026, 07:40Homologado o pedido
28/04/2026, 07:40Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2026, 07:40Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 10:05
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 10:05
Sentença
•28/04/2026, 10:33
Sentença
•28/04/2026, 07:40
Petição
•26/03/2025, 11:41
Decisão
•26/02/2025, 16:42
Decisão
•26/02/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 15:12
Decisão
•04/06/2024, 13:55
Decisão
•30/05/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 09:39
Acórdão
•30/01/2024, 10:19
Ato Ordinatório
•27/09/2023, 07:49
Sentença
•29/08/2023, 17:48