8001800-71.2019.8.05.0154

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA

Autor

DIRETOR DE CAPTACAO DE RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

JARDIM DO BEM EMPREENDIMENTOS SCP

Terceiro

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AROLDO MOITINHO FERRAZ

OAB/BA 17710•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO

OAB/BA 33661•Representa: PASSIVO

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO

OAB/BA 10999•Representa: PASSIVO

MILLA BEZERRA DAMASCENO

OAB/BA 53986•Representa: PASSIVO

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 54575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2025, 07:56

Publicado Intimação em 02/12/2024.

08/12/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: 2gf Empresarial Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:BA33661) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8001800-71.2019.8.05.0154 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: 2gf Empresarial Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Advogado: Alexandre Ortolani Cassiano (OAB:BA33661) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Milla Bezerra Damasceno (OAB:BA53986) Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8001800-71.2019.8.05.0154 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 11:46

Concedida a Segurança a 2GF EMPRESARIAL - CNPJ: 22.779.041/0001-60 (IMPETRANTE)

30/09/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 14:23

Publicado Despacho em 11/09/2023.

23/09/2023, 14:23

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 11:46

Sentença

•30/09/2024, 17:06

Despacho

•06/09/2023, 08:46

Despacho

•05/09/2023, 16:53

Decisão

•24/01/2020, 13:52

Decisão

•12/09/2019, 12:21