8001800-71.2019.8.05.0154

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA

Autor

DIRETOR DE CAPTACAO DE RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

AROLDO MOITINHO FERRAZ

OAB/BA 17710•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO

OAB/BA 10999•Representa: PASSIVO

MILLA BEZERRA DAMASCENO

OAB/BA 53986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 12:00

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 19:19

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 10:52

Desentranhado o documento

26/02/2026, 10:52

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 07:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:28

Acórdão

•12/11/2025, 14:14

Acórdão

•12/11/2025, 08:59

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Despacho

•11/06/2025, 14:52

Despacho

•04/04/2025, 12:44

Despacho

•04/04/2025, 11:06

Sentença

•01/10/2024, 11:46

Sentença

•30/09/2024, 17:06

Despacho

•06/09/2023, 08:46

Despacho

•05/09/2023, 16:53

Decisão

•24/01/2020, 13:52

Decisão

•12/09/2019, 12:21