8003266-52.2020.8.05.0191

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 919,17

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVESTRE DUARTE DA SILVA

CNPJ 10.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 08:10

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/06/2025, 08:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de SILVESTRE DUARTE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:06

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:57

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE)

22/04/2025, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:50

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:06

Decisão

•22/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:26

Despacho

•30/09/2024, 08:55

Sentença

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•08/03/2024, 11:09

Decisão

•06/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:38

Despacho

•07/11/2022, 11:46

Despacho

•02/10/2020, 11:25