8004710-57.2019.8.05.0191

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LUCILENE BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 067.***.***-23

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES

OAB/BA 52694•Representa: PASSIVO

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861•Representa: PASSIVO

DAVI SILVA NUNES

OAB/BA 51587•Representa: PASSIVO

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:36

Baixa Definitiva

12/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 07:09

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:03

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 23:57

Expedição de intimação.

04/08/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 17/12/2024

12/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:27

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:45

Sentença

•30/09/2024, 08:56

Despacho

•25/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 11:40

Despacho

•25/04/2024, 14:34

Decisão

•15/03/2024, 09:23

Decisão

•14/03/2024, 18:01

Acórdão

•24/10/2023, 17:34

Despacho

•17/01/2023, 10:04

Despacho

•15/01/2023, 20:27

Despacho

•23/08/2022, 18:33

Despacho

•23/08/2022, 16:25

Despacho

•30/03/2022, 11:19