8004710-57.2019.8.05.0191

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI SILVA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861•Representa: ATIVO

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES

OAB/BA 52694•Representa: ATIVO

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 10:37

Baixa Definitiva

13/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:50

Juntada de Petição de Documento_1

29/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 04:44

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:51

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 17:34

Despacho

•17/01/2023, 10:04

Despacho

•15/01/2023, 20:27

Despacho

•23/08/2022, 18:33

Despacho

•23/08/2022, 16:25

Despacho

•30/03/2022, 11:19

Sentença

•21/02/2022, 09:36

Despacho

•16/09/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:56

Despacho

•06/07/2020, 14:30

Despacho

•20/01/2020, 16:47

Decisão

•16/12/2019, 11:53

Outros documentos

•14/11/2019, 16:56

Outros documentos

•14/11/2019, 16:56