8013052-56.2023.8.05.0146

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA RODRIGUES

CPF 072.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AJAX MERCES ATTA JUNIOR

OAB/BA 52345•Representa: ATIVO

ROBERTA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 56091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 12:59

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:53

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:34

Conhecido o recurso de DANIEL PEREIRA RODRIGUES - CPF: 072.862.935-67 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 11:49

Conhecido o recurso de DANIEL PEREIRA RODRIGUES - CPF: 072.862.935-67 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:06

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:35

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:22

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 10:56

Despacho

•19/11/2025, 17:04

Despacho

•19/11/2025, 16:41

Despacho

•05/08/2025, 19:21

Despacho

•16/07/2025, 13:13

Despacho

•16/07/2025, 12:37

Decisão

•26/05/2025, 09:19

Decisão

•26/05/2025, 08:13

Despacho

•13/05/2025, 11:28

Despacho

•26/03/2025, 12:31

Sentença

•14/03/2025, 16:48

Petição

•24/02/2025, 09:55

Despacho

•24/02/2025, 09:26

Devolução de Mandado

•22/02/2025, 01:12

Sentença

•13/02/2025, 17:53