8070891-57.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.487,84

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELTON GOMES DE OLIVEIRA

CPF 441.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ELTON GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ELTON GOMES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:34

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:00

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/04/2026, 12:45

Conclusos para julgamento

24/12/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:45

Sentença

•01/04/2026, 12:45

Sentença

•01/04/2026, 12:45

Petição

•01/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 18:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:02

Decisão

•20/08/2024, 11:56

Decisão

•20/08/2024, 11:56

Decisão

•20/08/2024, 11:56